Legislação Aplicável
* Nota Explicativa:
1. Caso não constem informações, entende-se pela inexistência de movimentação no mês/ano.
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| Ano | Natureza | Tipo | N° Documento | Objeto | Link | |
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2026 | Vigente | Normas Internas | Portaria | 13/2026 | Dispõe sobre a instituição de procedimento de due diligence e a designação do respectivo Grupo de Trabalho, como etapa preparatória à futura reestruturação societária entre a Planalto Solar Park S.A e a Goiás Telecomunicações S.A, e dá outras providências. | |
2026 | Vigente | Normas Internas | Portaria | 12/2026 | Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo no âmbito da Goiás Telecomunicações S.A. – GOIASTELECOM. | |
2026 | Vigente | Normas Internas | Portaria | 11/2026 | Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA no âmbito da Goiás Telecomunicações S.A. – GOIASTELECOM. | |
2026 | Vigente | Normas Internas | Portaria | 10/2026 | Dispõe sobre a adesão ao ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 10.866/2026 do Estado de Goiás. | |
2026 | Vigente | Normas Internas | Portaria | 09/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE RS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA E A GOIÁS TELECOMUNICAÇÕES S.A.- GOIASTELECOM. |